Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Frente ao impacto das enchentes que atualmente assolam o Rio Grande do Sul, o governo lançou uma nova edição do Programa Volta por Cima. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 10 de maio, o Decreto 57.607, que prevê R$ 50 milhões para famílias atingidas. Serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

Pagamento primeiro lote

O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira (17 de maio), o primeiro lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 7.269 famílias de 62 municípios (veja orientações abaixo). O valor do lote soma R$ 18.172.500 em apoio financeiro por parte do Executivo gaúcho. 

Os critérios foram os seguintes:

  • ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607;

  • residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;

  • ter cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais em formulário disponibilizado pelo programa Volta por Cima;

  • constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF. 

Nova metodologia vai acelerar próximo lote de pagamento

O próximo lote de pagamentos do programa Volta por Cima deverá contemplar 40 mil famílias e terá uma mudança de aplicação de metodologia:

  • Foi realizado um mapeamento da área atingida pelo desastre a partir de imagens de satélite e informações repassadas pelas secretarias do governo estadual. Ela orienta a definição dos públicos para fins de transferência de renda à população atingida pelos eventos climáticos.

  • Com a área delimitada, foi realizado o cruzamento das informações com os endereços das famílias registrados no banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico) de acordo com a renda definida previamente pelo programa.

  • Com o método, as famílias identificadas não necessitam realizar cadastro. Caso alguma família se encaixe nos critérios e não tenha recebido os recursos, é necessário entrar em contato com as equipes de Assistência Social do município.

A gestão do recurso do programa compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Fazenda (Sefaz) e da secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) que através do Departamento de Economia e Estatística (DEE), é responsável pela nova metodologia que faz o cruzamento de dados com a geolocalização. 

Acompanhe esta página para verificar a liberação do próximo lote, previsto para 24 de maio.

Outros lotes

Para os beneficiários que se enquadrem nos critérios para atendimento pelo programa e não tenham sido contemplados nem no primeiro lote nem no segundo, ainda haverá possibilidade de cadastramento pelas assistências sociais municipais. As prefeituras têm prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento de ofício enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com orientações, dados de acesso e senha, para cadastrarem as famílias que atendam aos requisitos do decreto no formulário disponibilizado pelo programa.

 

Cartão Cidadão  orientações

O valor do Volta por Cima é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar.

Para quem já tem o cartão

Para quem não tinha o cartão

  • Aqueles que nunca possuíram o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir do dia 5 de junho (data sujeita à alteração devido a condições de logística).

Para quem perdeu o cartão

  • Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800 541 2323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Perdi o meu documento de identificação, como posso retirar o meu Cartão Cidadão?

  • Se você perdeu o documento de identificação físico, é possível se identificar de duas outras formas:
    - Documento de identificação digital (via gov.br)
    - Boletim de ocorrência, preferencialmente contendo nome completo, data de nascimento, naturalidade, números de CPF e RG e nome do pai e da mãe.


O Volta Por Cima

Criado pela Lei 15.977/23 para atender a população afetada pelos efeitos da passagem de um ciclone extratropical pelo Estado, o Programa Volta por Cima foi reeditado outras três vezes em 2023 para oferecer apoio financeiro a famílias vítimas de outros eventos climáticos adversos, somando mais de R$ 37 milhões em cerca de 23,5 mil repasses – cada um correspondendo a R$ 2,5 mil ou R$ 700, a depender da situação. A cada nova edição, um decreto é publicado estabelecendo os requisitos de enquadramento.

Balanço de 2023

Volta Por Cima    Balanço 2023
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SOS Rio Grande do Sul