Devolve ICMS - Linha branca
O Devolve ICMS Linha Branca é uma iniciativa do governo estadual, gerida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que reforça e amplia a política de restituição do imposto pioneira do Rio Grande do Sul, oferecendo suporte para as pessoas reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024.
O programa devolve parte ou a totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de refrigeradores, fogões e máquinas de lavar ou secar, conforme o banco de dados desenvolvido pelo governo do Estado.
Os valores serão devolvidos para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para receber a devolução, os consumidores devem incluir o CPF na nota fiscal de compra e adquirir as mercadorias elegíveis pelo programa.
- Link para mais informações sobre o Devolve ICMS Linha Branca
- Link para consultar se você tem direito
- Link para saber se o estabelecimento está participando
A devolução será feita de duas maneiras:
VIA CARTÃO CIDADÃO
Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, ou Volta por Cima, ou Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão.
VIA PIX – NOTA FISCAL GAÚCHA
Neste caso, se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:
- Cadastre-se no programa NFG através do site, clicando aqui, ou baixando o aplicativo oficial.
- Depois, acesse o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática.
- No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.