Fundopem Recupera RS

O Fundopem Recupera RS é uma versão adaptada do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) para empresas atingidas direta ou indiretamente pelas enchentes. Ambas as modalidades são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Entre as principais diferenças entre o Fundopem/RS e Fundopem Recupera RS, que pode ser utilizado para projetos novos ou em andamento, está a fruição de percentual de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Fundopem/RS a fruição é apenas para o ICMS incremental. Há ainda uma diferença em relação à aceitação de investimentos (feita normalmente a partir da data de protocolo do projeto), que será desde 24 de abril de 2024.

Também houve alterações no momento da fruição do benefício. Antes, era necessária a vistoria física e o compromisso de empregos diretos. Agora, o início se dá após a aprovação do enquadramento no incentivo e a verificação das vagas de trabalho diretas será realizada no 13º mês após a concessão.

O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 para atender às indústrias impactadas pelos eventos meteorológicos de 2024.