Monitoramento de abrigos
ABRIGAMENTO
Desde as enchentes de maio de 2024, o governo do Estado mantém atualizado o Monitoramento de Abrigos, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para acompanhar o contingente de pessoas que necessita de ajuda por conta de eventos meteorológicos adversos. A plataforma inclui, também, alojamentos provisórios abertos em função de eventos meteorológicos adversos ocorridos em outros momentos nos anos de 2024 e 2025, garantindo maior transparência nos dados.
O abrigamento é de responsabilidade dos municípios, com apoio, orientação e acompanhamento da Defesa Civil do Estado e da Sedes.
Censo dos abrigos
A Sedes esteve em uma segunda frente de trabalho para caracterização dos abrigos existentes. A ação, realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a Secretaria Estadual da Saúde; a Defesa Civil nacional e a estadual; e os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos e da Cidadania, realizou o Levantamento de Informações acerca do Abrigos Emergenciais (Censo dos Abrigos). O Censo coletou presencialmente informações sobre as características e o funcionamento desses espaços durante o período da enchente.
Auxílio Abrigamento
A ação regulamentada pela portaria Nº 048/2024, por meio da Sedes, disponibilizou, na modalidade fundo a fundo, R$ 12 milhões, correspondendo a R$ 150 por pessoa acolhida. O valor foi destinado a estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos que operaram de forma emergencial devido aos eventos meteorológicos de maio de 2024. O total pago foi de mais de R$ 6,6 milhões para 75 municípios, divididos em cinco lotes.
Gestores municipais tiveram até 17 de julho de 2024 para preenchimento do plano de ação para o cofinanciamento extraordinário do Serviço de Proteção em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública para Alojamentos Provisórios – o Auxílio Abrigamento.
Foram pagos:
1º lote: R$ 1.497.300 em 2 de julho de 2024 para 19 municípios.
2º lote: R$ 750.600 em 11 de julho de 2024 para 13 municípios.
3º lote: R$ 1.596.000 em 17 de julho de 2024 para 18 municípios.
4º lote: R$ 1.266.900 em 26 de julho de 2024 para 11 municípios.
5º lote: R$ 1.574.100 em 9 de agosto de 2024 para 14 municípios.
Total: R$ 6.684.900 para 75 municípios.
Subsídios para apoio à construção de regras de convivência nos alojamentos provisórios
O governo do Estado, em parceria com diversos órgãos, publicou em 2024 um informativo que reúne sugestões para a construção das regras de convivência nos alojamentos provisórios, com a finalidade de apoiar equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas), parceiros, voluntários e pessoas acolhidas.