MEI RS Calamidades
O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Para a sua realização neste ano, até R$ 96 milhões devem ser investidos.
Quem tem direito
22 mil microempreendedores individuais (MEIs) com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
Consulta por CPF
Importante: se você está habilitado, mas ainda não recebeu os valores, procure a agência da Caixa mais próxima.
O programa está estruturado em três eixos
1) Retomada
Um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação. A partir de cruzamento de informações de diversas bases, o repasse dos recursos aos MEIs que atendem aos critérios estipulados não exigirá a realização de cadastro.
A retirada do cartão será realizada nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem. O calendário da entrega dos cartões por cidade será divulgado em breve pelo governo estadual.
Estão previstos R$ 33 milhões em pagamentos nesta fase, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul.
2) Preparação
O segundo eixo do programa prevê a disponibilização de capacitação presencial e online de nove horas para o MEI, visando ao aprimoramento da atuação da pessoa empreendedora no mercado.
A carteira de cursos inclui os temas 1) plano de negócios, 2) marketing e vendas e 3) gestão de custos e formação de preços.
Serão investidos até R$ 30 milhões em recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
3) Decolagem
Os MEIs que completarem o curso de aprimoramento serão beneficiados com uma segunda parcela de R$ 1,5 mil a título de subvenção, para capital de giro, disponibilizada via Banrisul.
Os interessados também podem ter acesso ao pacote MEI RS, com produtos e serviços do banco, como conta de pessoa jurídica, produtos exclusivos, taxas diferenciadas, máquina de cartão de crédito e seguro, entre outros.
O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.
Recursos
A interposição de recursos para os microempreendedores individuais que entendam
preencher os requisitos básicos e não foram contemplados esteve disponível entre
os dias 24 e 31 de julho de 2024.
A análise recursal está sendo feita pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Profissional (STDP) e será encaminhada para o e-mail cadastrado no gov.br. Também é possível consultar o andamento aqui.
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail meirscalamidades@stdp.rs.gov.br.
Consultoria para empreendedores
Se você foi contemplado com a primeira etapa do Programa MEI RS Calamidades (consulte aqui), está apto a participar das consultorias oferecidas a partir da inscrição realizada neste site e acessar a segunda parcela do auxílio de R$ 1.500 pago pelo governo do Estado.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), e tem como objetivo reestruturar os negócios de até 22 mil microempreendedores individuais (MEIs) atingidos pelas enchentes.
As consultorias com temas como plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços serão realizadas através de uma parceria firmada com a PUCRS.