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O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Para a sua realização neste ano, até R$ 96 milhões devem ser investidos.

Quem tem direito

22 mil microempreendedores individuais (MEIs) com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.

Consulta por CPF

Importante: se você está habilitado, mas ainda não recebeu os valores, procure a agência da Caixa mais próxima. 

O programa está estruturado em três eixos

1) Retomada

Um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação. A partir de cruzamento de informações de diversas bases, o repasse dos recursos aos MEIs que atendem aos critérios estipulados não exigirá a realização de cadastro.

A retirada do cartão será realizada nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem. O calendário da entrega dos cartões por cidade será divulgado em breve pelo governo estadual.

Estão previstos R$ 33 milhões em pagamentos nesta fase, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul.

2) Preparação

O segundo eixo do programa prevê a disponibilização de capacitação presencial e online de nove horas para o MEI, visando ao aprimoramento da atuação da pessoa empreendedora no mercado.

A carteira de cursos inclui os temas 1) plano de negócios, 2) marketing e vendas e 3) gestão de custos e formação de preços.

Serão investidos até R$ 30 milhões em recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

3) Decolagem

Para os MEIs que completarem o curso de aprimoramento, uma linha de crédito de R$ 1,5 mil a título de subvenção, para capital de giro, será disponibilizada via Banrisul.

Os interessados também podem ter acesso ao pacote MEI RS, com produtos e serviços do banco, como conta de pessoa jurídica, produtos exclusivos, taxas diferenciadas, máquina de cartão de crédito e seguro, entre outros.

O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.

Recursos

A interposição de recursos para os microempreendedores individuais que entendam
preencher os requisitos básicos e não foram contemplados esteve disponível entre
os dias 24 e 31 de julho de 2024.

A análise recursal está sendo feita pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Profissional (STDP) e será encaminhada para o e-mail cadastrado no gov.br. Também é possível consultar o andamento aqui.

Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail meirscalamidades@stdp.rs.gov.br.

Consultoria para empreendedores

Se você foi contemplado com a primeira etapa do Programa MEI RS Calamidades (consulte aqui), está apto a participar das consultorias oferecidas a partir da inscrição realizada neste site e acessar a segunda parcela do auxílio de R$ 1.500 pago pelo governo do Estado.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), e tem como objetivo reestruturar os negócios de até 22 mil microempreendedores individuais (MEIs) atingidos pelas enchentes.

As consultorias com temas como plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços serão realizadas através de uma parceria firmada com a PUCRS.

SOS Rio Grande do Sul